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“Portadores de deficiência visual que forem prestar concurso pela Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) terão direito de usar o Dos Vox. O programa permite a leitura, em voz alta, das questões de provas através do computador. A recomendação para o uso do recurso partiu do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a partir de uma representação feita por um candidato ao concurso de procurador da Fazenda Nacional".

"O candidato deficiente visual afirma ter solicitado, com antecedência, um computador com o programa para fazer o exame. Porém, apenas no dia da prova ele foi informado que resolveria as questões com auxílio de uma pessoa. Na representação, ele alegou que foi prejudicado, já que o auxiliar não tinha formação jurídica. Para ele, isso seria imprescindível para quem teria que ler, por cinco horas, questões tão específicas. De acordo com a recomendação do MPF, o tratamento dado ao candidato fere gravemente o princípio da isonomia. Segundo a decisão, o portador de deficiência visual não teve as mesmas condições para realizar a prova. O MPF aconselhou a ESAF a disponibilizar computadores com o programa Dos Vox aos candidatos com deficiência visual que solicitarem a ferramenta na pré-inscrição dos concursos. Além disso, deve haver pessoas com nível superior responsáveis pela leitura dos exames desses candidatos, caso necessário".

"O exame da Fazenda Nacional aconteceu em 2 de setembro, mas as provas foram anuladas posteriormente por problemas em São Paulo. A queda de uma árvore em um local de prova foi o motivo para que todos os candidatos tivessem que refazer as provas. Uma nova prova será aplicada no dia 28 de outubro. O concurso registrou 32.194 inscrições para 250 vagas de procurador, distribuídas entre as 27 unidades da federação. A maior parte das oportunidades está em Brasília e São Paulo, ambas com 50 vagas. A remuneração oferecida é de R$ 10.497,56”.

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Postado por Adriana Alves